O governo brasileiro iniciou os trâmites para adotar medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o Executivo mantém negociações diplomáticas com o governo de Donald Trump na tentativa de reduzir ou suspender os impactos das tarifas sobre produtos brasileiros.
A iniciativa tem como base a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025. A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem as relações comerciais brasileiras.
Entre as possibilidades previstas estão a aplicação de tarifas sobre produtos e serviços do país que adotar medidas consideradas prejudiciais ao Brasil, além da suspensão de determinadas obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual previstos em acordos comerciais.
Governo inicia processo para aplicar contramedidas
A regulamentação da lei, publicada em julho de 2025, estabeleceu procedimentos para a adoção das medidas e criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por coordenar as respostas do governo.
As contramedidas podem seguir dois caminhos: provisório ou ordinário.
As medidas provisórias podem ser adotadas de forma imediata e analisadas pelo comitê interministerial. Já o procedimento ordinário começa com uma solicitação à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que avalia a medida estrangeira, os setores afetados e os possíveis impactos econômicos.
Após a abertura do processo, pode ser criado um grupo de trabalho para elaborar propostas específicas. Essas medidas passam por consulta pública antes da decisão final.
Negociações com os Estados Unidos continuam
Apesar da preparação das medidas de reciprocidade, o governo brasileiro afirma que mantém o diálogo diplomático com os Estados Unidos.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) atua em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nas negociações. O governo brasileiro já notificou os Estados Unidos e solicitou a abertura de consultas bilaterais.
As conversas envolvem órgãos do governo norte-americano, incluindo o Departamento de Estado e o USTR, órgão responsável pela política comercial dos Estados Unidos.
A estratégia brasileira, portanto, combina a preparação de possíveis contramedidas com a tentativa de alcançar uma solução negociada para as tarifas.
Medidas podem ser adiadas
Mesmo com o início formal dos procedimentos, a aplicação das contramedidas não é necessariamente imediata. No caso das medidas ordinárias, a decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a implementação caso as negociações diplomáticas apresentem avanços.
O governo brasileiro sustenta que a preparação das medidas serve como instrumento de proteção aos interesses comerciais do país enquanto as conversas com os Estados Unidos continuam.
