Mais de 100 trabalhadores são resgatados de situação análoga à escravidão em fazenda de Goiás

Uma operação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) encontrou 108 trabalhadores vivendo em condições degradantes em uma fazenda localizada no município de Vila Boa, região Leste do estado.

Os fiscais relataram que os empregados dormiam em alojamentos precários, sem banheiros e ventilação adequada. Além disso, consumiam água contaminada e não dispunham de local apropriado para refeições. As más condições incluíam superlotação, ausência de higiene e jornadas exaustivas sob calor intenso.

Os trabalhadores prestavam serviços para as empresas Companhia Bioenergética Brasileira (CBB) e ATAC Participação e Agropecuária S/A, atualmente em recuperação judicial. Ambas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar R$ 1,5 milhão em verbas rescisórias e indenizações por danos morais.

De acordo com o MPT, parte dos trabalhadores era proveniente do Maranhão e não possuía registro formal. O relatório também aponta que faltavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e que muitos eram levados ao trabalho por intermediários ilegais, prática proibida pela legislação trabalhista.

Com o TAC, as empresas ficam obrigadas a regularizar as contratações, adotar o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e garantir alojamentos dentro de 30 km do local de serviço, com deslocamento diário de até 25 minutos.

As fiscalizações foram iniciadas após denúncia anônima recebida por meio do Sistema Ipê, Aplicativo Pardal e Disque 100. O MPT informou que os valores pagos serão destinados a ações específicas de reparação social e fiscalização do trabalho rural.