O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), anunciou a retomada do projeto de transformação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia de Goiânia. A iniciativa ocorre após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3), em dois turnos.
Em vídeo publicado nas redes sociais na quarta-feira (4), Mabel comemorou a aprovação da proposta e afirmou que a corporação terá novas atribuições. “A nossa guarda municipal, a partir de agora, vai chamar Polícia de Goiânia, com mais atribuições, mais trabalho para defender você, a sua segurança e a nossa cidade ser a mais segura do Brasil”, declarou.
A PEC 18/2025 prevê a possibilidade de criação de polícias municipais como órgãos de segurança pública. A proposta foi aprovada com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Como o texto manteve o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação.
O que muda com a transformação?
Com a mudança constitucional, as polícias municipais poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, na prevenção da violência e na proteção da população. Também poderão atender ocorrências de menor e médio potencial ofensivo, respeitando as competências das demais forças de segurança.
Entretanto, a aprovação da PEC não transforma automaticamente a GCM em polícia municipal. Para efetivar a mudança, Goiânia precisará cumprir exigências legais, como comprovar capacidade financeira, garantir a formação dos agentes conforme parâmetros nacionais e obter acreditação dos conselhos estaduais de segurança pública.
A nova estrutura também deverá contar com corregedoria e ouvidoria autônomas, além de estar submetida ao controle externo do Ministério Público.
A atuação não será equivalente à das polícias Militar e Civil. A investigação criminal e as atividades de polícia judiciária continuarão fora das atribuições das polícias municipais.
Projeto já havia sido barrado pelo STF
A tentativa de mudar a identificação da Guarda Civil Metropolitana começou antes da aprovação da PEC. Em abril deste ano, viaturas da corporação passaram a circular com adesivos de Polícia Municipal, por determinação da Prefeitura de Goiânia.
A iniciativa, porém, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada da identificação por entender que não havia previsão constitucional para a utilização daquela denominação.
Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o cenário jurídico passa a permitir a retomada do projeto. A Prefeitura, entretanto, ainda precisará adequar a estrutura da corporação às novas exigências para efetivar a transformação.
Mabel afirmou que a mudança busca ampliar a atuação da guarda e reforçar a segurança na capital goiana.
