O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta terça-feira (2) a um julgamento histórico que poderá levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados próximos. Eles são acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e atinge o núcleo central da suposta articulação golpista. Esta é a primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-presidente e generais das Forças Armadas enfrentam julgamento no STF por esse tipo de acusação.
Esquema de segurança e credenciamento inédito
Diante da relevância e da sensibilidade do caso, o STF elaborou um esquema especial de segurança, com restrições de acesso aos prédios da Corte, uso de cães farejadores e drones para prevenção de ameaças.
O julgamento despertou enorme interesse da imprensa e da sociedade. Foram recebidos 501 pedidos de credenciamento de jornalistas, incluindo profissionais de veículos internacionais. Além disso, mais de 3.300 pessoas se inscreveram para acompanhar as sessões presencialmente, mas apenas 1.200 serão autorizadas, devido à limitação de espaço.
O público autorizado poderá assistir às sessões por meio de telão instalado na sala da Segunda Turma do STF. Já a Primeira Turma, onde ocorrerá o julgamento, será restrita aos advogados dos réus e à imprensa.
Cronograma das sessões
O julgamento está dividido em oito sessões, distribuídas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Veja os horários:
2/9 (terça) – 9h e 14h
3/9 (quarta) – 9h
9/9 (terça) – 9h e 14h
10/9 (quarta) – 9h
12/9 (sexta) – 9h e 14h
Os réus do processo
Os acusados nesta fase do julgamento são:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Acusações
Os réus respondem por:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado com violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio público tombado
No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa devido à sua condição de deputado federal, conforme prevê a Constituição. Ele responde por três dos cinco crimes imputados aos demais.
Como será o julgamento
A sessão será aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentará um relatório com o resumo da investigação e das etapas processuais. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação da acusação, com até duas horas de duração.
Na sequência, os advogados dos réus terão até uma hora cada para apresentar suas defesas.
Ordem de votação
O relator Moraes será o primeiro a votar, analisando tanto as questões preliminares — como pedidos de nulidade e de retirada do caso do STF — quanto o mérito da ação, decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados.
Depois dele, votarão os ministros:
Flávio Dino
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Cristiano Zanin
A decisão será tomada por maioria simples — ou seja, pelo menos três votos dos cinco integrantes da turma.
Possibilidade de pedido de vista
O julgamento pode ser suspenso se algum ministro solicitar mais tempo para análise (pedido de vista). Nesse caso, o processo deve ser retomado em até 90 dias, conforme determina o regimento interno do STF.
Prisão, se houver condenação
A eventual prisão dos réus não será imediata. A pena só poderá ser cumprida após a análise dos recursos. Caso sejam condenados, os militares envolvidos terão direito à prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal.
A PGR dividiu a denúncia em quatro núcleos. O grupo que começa a ser julgado agora é o chamado “núcleo 1”, considerado o principal. As demais ações penais ainda estão em fase final de tramitação, com previsão de julgamento até o fim deste ano.
