Moraes abre inquérito contra Coaf e Receita por suposta quebra de sigilo de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sigiloso para investigar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal realizaram quebras ilegais de sigilo fiscal de integrantes da Corte. A decisão, tomada de ofício — ou seja, por iniciativa própria do magistrado, sem pedido prévio da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República —, visa apurar possíveis acessos indevidos e vazamentos de dados sensíveis de ministros e seus familiares.

A investigação surge em um momento de alta tensão em Brasília, conectando-se diretamente aos desdobramentos do “Caso Banco Master”. Recentemente, vieram a público informações sobre transações envolvendo familiares do ministro Dias Toffoli (relator do caso Master no STF) e fundos de investimento sob suspeita. Além disso, foi revelada a existência de um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Foco nos Órgãos de Controle

O inquérito mira a atuação de órgãos que são pilares no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O Coaf é responsável por produzir Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) baseados em movimentações atípicas, enquanto a Receita Federal monitora a conformidade tributária e patrimonial. Moraes busca entender se esses mecanismos foram utilizados de forma política ou fora dos ritos legais para colher informações de magistrados.

Contexto e Polêmica Jurídica

A abertura de inquéritos de ofício por Alexandre de Moraes tem sido uma marca de sua atuação nos últimos anos, gerando debates sobre o sistema acusatório brasileiro. Críticos apontam que o Judiciário não deve agir como investigador e julgador simultaneamente, enquanto defensores argumentam que as medidas são necessárias para proteger a independência e a segurança institucional da Suprema Corte diante de ataques e vazamentos seletivos.

Até o momento, nem o Coaf nem a Receita Federal se manifestaram oficialmente sobre a abertura da investigação. O caso permanece sob segredo de Justiça.