O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (13) que as medidas do pacote de apoio aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos podem ser abatidos das metas fiscais, ou seja, não ter impacto no seu atingimento.
Segundo ele, isso pode abranger:
os aportes adicionais para a fundos garantidores de linhas de crédito, que buscam viabilizar empréstimos mais barato para os exportadores, no valor de R$ 4,5 bilhões.
os R$ 5 bilhões em crédito tributário (valores a abater em impostos, por meio do Reintegra).
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➡️O total a ser abatido das metas, portanto, é de R$ 9,5 bilhões até o fim do ano que vem.
“Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE [Fundo de Garantia à Exportação] e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse ‘waiver’ (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite muito claro”, disse Dario Durigan, da Fazenda.
➡️Mesmo se retiradas do limite de gastos e da meta fiscal, essas despesas elevarão ainda mais a dívida pública — já considerada alta para o padrão de países emergentes.
🔎O abatimento dos gastos do pacote aos exportadores da meta fiscal, para ter validade, ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Metas fiscais
🔎 Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente à cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Gastos do pacote de ajuda aos exportadores.
🔎Para 2026, a meta das contas do governo é de um superávit de 0,25% do PIB, algo como R$ 31 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de um saldo zero até um superávit de R$ 62 bilhões, sem que o objetivo seja formalmente descumprido.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também serão excluídos os pagamentos de alguns precatórios e gastos com o pacote de ajuda aos exportadores.
Alckmin já havia antecipado possibilidade
A possibilidade de excluir os gastos do pacote de apoio aos exportadores já havia sido antecipada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista no programa da apresentadora Ana Maria Braga, da TV Globo.
Além do auxílio ao Rio Grande do Sul, gastos fora das metas fiscais, e do teto de despesas, já foram feitos anteriormente, também, durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022.
Em 2020, por exemplo, primeiro ano da Covid-19, os gastos do governo federal bateram recorde e, em valores corrigidos pela inflação até maio deste ano, superaram a marca de R$ 1 trilhão.
Outro tipo de despesa que, em parte, o governo tem excluído, em parte, das metas fiscais e do limite do arcabouço são os precatórios. Isso acontece com aval da Justiça.
