O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu liminarmente os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). A decisão foi tomada na sexta-feira (9), após Michel Magul (PSDB), primeiro suplente da legenda, tomar posse na Câmara Municipal de Goiânia.
A determinação é do ministro Benedito Gonçalves, que apontou possíveis falhas administrativas na elaboração do acórdão do TRE-GO. Segundo a decisão, o documento pode ter sido produzido com uso de inteligência artificial sem observar integralmente as diretrizes previstas pelo CNJ.
Decisão aponta possíveis falhas no acórdão
De acordo com o documento, podem ter ocorrido descumprimentos das regras de governança, supervisão humana e rastreabilidade estabelecidas pela Resolução CNJ nº 615/2025.
O ministro ressaltou que a análise não reexamina o mérito do julgamento eleitoral, mas verifica a regularidade administrativa da elaboração do acórdão. A decisão, portanto, não declara a nulidade do julgamento: suspende seus efeitos enquanto o conselho apura as informações.
A Câmara Municipal de Goiânia e o TRE-GO foram notificados para cumprir a determinação. O presidente da Câmara, Romário Policarpo, informou que seguirá a decisão.
Michel Magul havia assumido a vaga
Michel Magul tomou posse como vereador na sexta-feira (9), substituindo Aava Santiago após a cassação do mandato por infidelidade partidária.
A Câmara havia recebido a notificação da Justiça Eleitoral na quinta-feira (8), com a determinação para dar posse ao primeiro suplente do PSDB. No dia 6 de outubro, o TRE-GO rejeitou os embargos de declaração apresentados pela vereadora e manteve a decisão.
Entenda o caso
A ação que resultou na cassação foi apresentada pelo PSDB após Aava Santiago deixar a legenda e se filiar ao PSB, em janeiro, fora da janela partidária e sem autorização formal do partido.
À época, a vereadora afirmou acreditar que tinha respaldo da direção do PSDB para deixar a sigla. Em março, os diretórios estadual e metropolitano do partido ingressaram com a ação de perda de mandato.
A defesa de Aava informou anteriormente que respeitava a decisão do TRE-GO, mas que recorreria às instâncias cabíveis, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
