Erro Médico: Clínica Odontológica é Condenada a Indenizar Cabeleireira em R$ 15 Mil por Extração Indevida de Sete Dentes
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) proferiu uma sentença condenando uma clínica odontológica ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a uma cabeleireira de Goiânia. A condenação se deu por um erro grave no diagnóstico e planejamento do tratamento, que resultou na extração indevida de sete dentes da paciente.
A cabeleireira procurou a clínica em janeiro de 2023, após assinar um contrato de R$ 18 mil. Ela chegou a pagar quase R$ 10 mil pelo serviço, que incluía a colocação de uma prótese dentária provisória que, segundo o documento judicial, nunca foi fornecida.
Danos Emocionais e Falta de Informação
A paciente relatou à Justiça os grandes transtornos emocionais e constrangimentos que a perda dos dentes e a ausência da prótese provisória causaram, especialmente durante o atendimento aos seus clientes. A vítima precisou, inclusive, iniciar tratamento contra a depressão.
A advogada da vítima, Izabella Machado, destacou que um laudo pericial confirmou que a remoção dos dentes era desnecessária e que o tratamento poderia ter sido menos invasivo.
A Justiça enfatizou dois pontos cruciais para a condenação:
Má Prestação de Serviço: A extração aconteceu sem que fossem apresentadas outras alternativas viáveis.
Violação ao Direito de Informação: O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) fornecido à paciente era incompleto e genérico, omitindo informações cruciais sobre os riscos e prejuízos permanentes da remoção dos dentes.
Com isso, a decisão determinou não apenas o pagamento do dano moral (totalizando R$ 15 mil), mas também a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos, além de multa contratual, reconhecendo a responsabilidade pelo resultado do tratamento, que tinha caráter estético.
