Banco Central define regras do PIX Parcelado; publicação deve ocorrer no fim de outubro
O Banco Central (BC) anunciou que a regulamentação do PIX Parcelado será divulgada na última semana de outubro. A modalidade funcionará como uma linha de crédito com juros, permitindo que consumidores dividam pagamentos via PIX de forma padronizada em todo o sistema financeiro.
Segundo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, a medida deve ampliar o uso do PIX no varejo e facilitar a inclusão financeira de cerca de 60 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao cartão de crédito. Embora o parcelamento via PIX já seja oferecido por alguns bancos e fintechs, ainda não havia regras unificadas para o serviço.
📌 O que muda com as regras
De acordo com o BC, os aplicativos das instituições financeiras precisarão apresentar com clareza todas as condições do contrato antes da contratação do crédito. Entre as informações obrigatórias estarão:
taxa de juros aplicada;
valor exato de cada parcela;
custo total da operação;
multas e encargos em caso de atraso.
Caso as instituições descumpram a norma, poderão sofrer sanções. Outra determinação prevê que os débitos referentes ao PIX Parcelado sejam feitos em cobrança separada, como boleto, fatura própria ou débito automático exclusivo para esse tipo de crédito.
🎯 Prevenção ao endividamento
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro, Breno Lobo, destacou que a operação deve ser transparente para evitar endividamento excessivo.
“O PIX Parcelado é uma linha de crédito. Como qualquer outra, terá juros, IOF e custo total da operação. É importante que o consumidor tenha clareza e consciência ao contratar, garantindo que caiba no seu orçamento, mas, ao mesmo tempo, oferecendo acesso facilitado ao crédito”, afirmou.
⏳ Por que houve adiamento?
Inicialmente, a previsão era que as regras fossem publicadas em setembro. No entanto, o prazo foi prorrogado devido a dois fatores principais:
complexidade maior que o esperado na definição da norma;
prioridade no combate a fraudes e ataques cibernéticos relacionados ao PIX.
“Precisamos reforçar critérios de transparência e segurança. Os incidentes recentes de fraudes e invasões digitais mobilizaram nossas equipes e exigiram ajustes adicionais”, explicou Lobo.
📅 Quando começa a valer
Após a publicação das normas, haverá um período de adaptação para os bancos. O PIX Parcelado deve estar disponível aos consumidores apenas entre março e maio de 2026.
Com a padronização, a expectativa do BC é estimular a concorrência entre instituições financeiras, ampliar a oferta de crédito e consolidar ainda mais o PIX como principal meio de pagamento no Brasil.
