A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (15), dois projetos do Governo de Goiás voltados à ampliação do acesso ao crédito e à atração de investimentos. As propostas autorizam R$ 9,649 milhões para a estruturação da Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação (Invest GO) e alteram as regras do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).
As medidas também preveem a atuação conjunta da GoiásFomento com a Invest GO na busca por recursos nacionais e internacionais para financiar projetos estratégicos no estado.
Invest GO terá crédito de R$ 9,649 milhões
O crédito especial aprovado será destinado à estruturação inicial da Invest GO e do Centro Profissionalizante Paulo Vargas.
A iniciativa busca fortalecer a atração de investimentos produtivos e ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica alinhada às demandas do mercado de trabalho goiano.
Segundo o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar Pereira, a agência financeira estadual trabalhará com a Invest GO na captação de recursos para projetos em Goiás.
Estado busca financiamentos internacionais
Entre as instituições com as quais o governo já iniciou conversas estão a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Fonplata, organismo financeiro que atua na América do Sul.
De acordo com Rivael, a AFD analisa projetos com valores mínimos de 70 milhões de euros. Já o Fonplata trabalha com projetos de, no mínimo, US$ 50 milhões.
Ainda não há uma projeção oficial sobre o total de recursos que poderá ser captado. Projetos nas áreas de energia e meio ambiente estão entre as possibilidades que poderão ser apresentadas para financiamento.
Mudanças no Fundeq ampliam possibilidade de parcerias
A Alego também aprovou alterações na Lei Complementar nº 160/2020, que instituiu o Fundeq. A mudança permite que a GoiásFomento firme convênios com outras instituições financeiras para operacionalizar os benefícios do fundo.
Atualmente, o Fundeq atende operações de microcrédito de até R$ 21 mil e oferece duas modalidades principais de apoio: a concessão de aval para facilitar a contratação de empréstimos e a equalização de juros, que reduz o custo do financiamento.
Com as novas regras, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras poderão participar do atendimento aos empreendedores. A proposta é ampliar o alcance da política de crédito subsidiado no estado.
Motoristas de aplicativo poderão financiar veículos elétricos
Um dos programas previstos para utilizar o novo modelo é o Goiás Mobilidade Sustentável, por meio da linha GoMobi. A iniciativa atende motoristas de aplicativo cooperados à CopGo interessados em financiar veículos elétricos para trabalhar.
A GoiásFomento também avalia ampliar as parcerias para outras categorias profissionais e pequenos negócios. Entre os públicos considerados estão feirantes, prestadores de serviços e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o presidente da agência, há ainda um projeto em parceria com a Prefeitura de Goiânia para atender MEIs que trabalham com prestação de serviços.
Instituições terão de seguir regras de financiamento
A participação de outras instituições financeiras deverá respeitar critérios definidos pela GoiásFomento para as linhas subsidiadas. Entre as regras previstas estão limites para taxas de juros, prazos de pagamento e períodos de carência.
As instituições que não aceitarem as condições estabelecidas não poderão participar dos programas.
As garantias também poderão variar conforme a operação. Em determinadas modalidades, o próprio Fundeq poderá atuar como garantidor, enquanto cooperativas e outras instituições poderão utilizar mecanismos próprios.
A expectativa da GoiásFomento é que as mudanças ampliem o atendimento a pequenas empresas e empreendedores goianos, facilitando o acesso a financiamentos.
