Assembleia Legislativa aprova extinção da “Taxa do Agro” em Goiás
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 2534/26, que extingue a contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), popularmente conhecida como “Taxa do Agro”. A matéria, de autoria do Poder Executivo, contou com 24 votos favoráveis e nenhum voto contrário ou abstenção.
Fim do Fundeinfra e Transição na Gestão
O texto aprovado altera legislações tributárias vigentes desde 1991 e 2022, eliminando a cobrança que incidia sobre a produção agropecuária goiana. Com a extinção da taxa, o projeto também define a reestruturação administrativa dos projetos em andamento:
Gestão da Goinfra: A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) assume agora a titularidade, gestão e o acompanhamento de todos os contratos, obras e projetos que eram vinculados ao Fundeinfra.
Tramitação: Durante a votação, emendas parlamentares chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas, mantendo o texto original enviado pelo governo. A proposta segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado.
Impacto no Setor Produtivo
A “Taxa do Agro” foi alvo de intensos debates desde sua criação em dezembro de 2022, enfrentando resistência de entidades do setor produtivo. A extinção da contribuição é vista como um movimento de alívio fiscal para o setor agropecuário estadual, que agora aguarda a sanção definitiva para que a cobrança seja oficialmente cessada.
