A defesa de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamentos e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir sua prisão, aprovada recentemente pela CPMI que investiga fraudes no instituto.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovou o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas, todas supostamente envolvidas em irregularidades relacionadas a descontos em aposentadorias e pensões. Além de Jucimar, a lista inclui Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto.
O pedido de prisão foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que deve decidir sobre o cumprimento da medida.
Histórico do ex-coordenador
Jucimar Fonseca foi afastado do cargo em abril deste ano, durante operação da Polícia Federal que investigava fraudes e irregularidades no INSS. Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), ele teria participado do processo que autorizou o desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.
O habeas corpus foi distribuído ao ministro Luiz Fux, e a defesa, comandada pelo advogado Cícero Matos, solicita que seja concedido um salvo-conduto preventivo, garantindo que Jucimar não seja preso mesmo que André Mendonça determine a prisão.
Em nota técnica assinada por Silva, ele detalhou que o presidente do INSS autorizou uma regra transitória para inclusão de descontos a partir de junho de 2024, utilizando assinatura eletrônica avançada e biometria facial. O documento foi enviado à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para análise.
