Vereadora acusa prefeito de calúnia e ameaça após declarações durante disputa judicial sobre a taxa do lixo em Goiânia
A vereadora Aava Santiago (PSB) anunciou nesta segunda-feira (26) que vai apresentar uma queixa-crime contra o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A decisão foi comunicada durante a prestação de contas da Prefeitura na Câmara Municipal, após declarações atribuídas ao chefe do Executivo no contexto da disputa sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo.
Durante o pronunciamento, Aava afirmou que pretende acionar a Justiça por calúnia, ameaça e outros possíveis delitos. Segundo a parlamentar, Mabel teria dito que queria “dar um cacete” nela em razão de uma ação judicial apresentada contra os critérios de cobrança da taxa.
A vereadora classificou a declaração como grave e afirmou que o conflito político não deveria ser tratado como uma questão pessoal. Até o momento, o anúncio da queixa-crime não representa uma decisão judicial sobre as acusações.
Disputa judicial envolve taxa do lixo
O embate entre Aava e Mabel se intensificou após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarar inconstitucionais trechos da legislação municipal relacionados à fórmula de cálculo da taxa do lixo. A ação foi apresentada pela vereadora em dezembro de 2024.
A decisão do Órgão Especial do tribunal ocorreu por 14 votos a cinco e atingiu dispositivos que definiam critérios para estabelecer os valores mínimo e máximo da cobrança.
Após o julgamento, Mabel criticou a atuação da parlamentar e atribuiu a ela possíveis consequências para os contribuintes, incluindo aumentos nos valores e perda de descontos e isenções.
Aava contestou essa interpretação. Segundo ela, a ação judicial questiona a legalidade dos critérios de cálculo da taxa, mas não impede a Prefeitura de conceder subsídios à população.
Vereadora defende participação da Câmara
Durante o pronunciamento, Aava argumentou que os subsídios e benefícios destinados aos contribuintes devem ser estabelecidos por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal, em vez de depender exclusivamente de decretos do Executivo.
A parlamentar também comparou a situação à reação de Mabel contra o deputado Clésio, a quem o prefeito teria acionado judicialmente após ser chamado de “malandro”. Para Aava, existe uma contradição entre buscar responsabilização judicial por ofensas e utilizar uma expressão semelhante contra uma vereadora.
Aava também critica proposta envolvendo áreas públicas
Na mesma manifestação, a vereadora abordou a discussão sobre um fundo imobiliário da Prefeitura de Goiânia, relacionado à venda de áreas públicas.
Aava afirmou que uma denúncia apresentada por ela contribuiu para interromper o processo de venda e questionou a justificativa de que a operação seria necessária para enfrentar problemas financeiros da GoiâniaPrev, instituto de previdência dos servidores municipais.
Segundo a parlamentar, a situação previdenciária também precisa ser discutida a partir da entrada de novos servidores efetivos no sistema. Ela defendeu a ampliação das contratações por concurso público como alternativa para fortalecer a arrecadação previdenciária.
Caso pode chegar à Justiça
A queixa-crime anunciada por Aava deverá levar o conflito entre a vereadora e o prefeito para a esfera judicial. A eventual responsabilização dependerá da análise das declarações, das provas apresentadas e do entendimento das autoridades competentes.
Até o momento, as acusações apresentadas pela parlamentar não equivalem a uma condenação ou decisão judicial contra Sandro Mabel.
