O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão. A decisão aponta irregularidades relacionadas ao registro de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados pela candidatura.
Segundo a decisão, os endereços digitais utilizados na campanha deveriam ter sido informados à Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura. No caso de novas contas, a comunicação deveria ocorrer em até 24 horas após a criação.
Toffoli entendeu que os perfis informados pela candidatura de Renan Santos depois do registro só poderiam ser utilizados na campanha após o prazo de 48 horas contado a partir da comunicação à Justiça Eleitoral.
Por que a campanha de Renan Santos foi suspensa?
De acordo com o ministro, a comunicação prévia dos canais digitais é necessária para permitir a fiscalização da propaganda eleitoral e a atuação das plataformas sobre os sistemas de recomendação de conteúdo.
Na decisão, Toffoli afirmou ter identificado um perfil de Renan Santos no Instagram com cerca de 2,4 milhões de seguidores. Segundo o ministro, a conta veiculava propaganda eleitoral e aparecia em recomendações relacionadas a outros candidatos.
A irregularidade, portanto, não está relacionada ao número de seguidores do candidato, mas à utilização de canais digitais que, segundo a decisão, não teriam sido informados dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
O que Renan Santos está proibido de fazer?
Com a decisão, Renan Santos e sua chapa ficam impedidos de realizar propaganda eleitoral na internet por meio dos perfis e endereços eletrônicos que não foram informados dentro do prazo à Justiça Eleitoral.
A determinação também proíbe a utilização de novos perfis, inclusive contas de terceiros, para propaganda eleitoral no ambiente digital.
Além disso, a chapa não poderá receber novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nem realizar gastos com recursos do fundo que já tenham sido repassados.
Renan também fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação enquanto a decisão estiver em vigor.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por cada veiculação de propaganda eleitoral digital após a intimação e por cada participação em debates.
Decisão ainda será analisada pelo TSE
A decisão de Dias Toffoli é monocrática e ainda será submetida à análise da Corte. A defesa de Renan Santos pode apresentar recurso no prazo de três dias, conforme as regras do TSE.
Antes de retomar o julgamento do registro da candidatura, o tribunal deverá analisar as circunstâncias relacionadas aos perfis apresentados fora do prazo pela chapa.
Após a decisão, Renan Santos se manifestou e classificou a medida como “um absurdo”. O candidato afirmou que se trata de uma decisão tomada de ofício que derruba toda a campanha.
O caso ainda pode sofrer mudanças após a análise dos recursos e do julgamento pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
