Por 6 votos a 1, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás entendeu que troca do PSDB para o PSB ocorreu fora das regras eleitorais. Defesa ainda pode recorrer ao TRE-GO e ao TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (27), após a retomada da análise do processo, que havia sido suspensa por um pedido de vista.
A ação foi movida pelos diretórios estadual e municipal do PSDB, que alegaram que a parlamentar deixou a legenda sem autorização formal e fora da janela partidária, situação que, conforme a legislação eleitoral, pode resultar na perda do mandato.
Apesar da decisão, Aava Santiago permanece no cargo, já que a cassação ainda não produz efeitos imediatos. A defesa poderá apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-GO e, posteriormente, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Maioria da Corte acompanhou o relator
O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela cassação do mandato e foi acompanhado pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Júnior, Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva.
A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que votou contra a perda do mandato ao acolher a tese da defesa de que a vereadora teria sido vítima de violência política de gênero durante o processo de mudança partidária.
Vereadora continua no cargo
Mesmo com a decisão favorável à cassação, Aava Santiago seguirá exercendo normalmente o mandato até que todos os recursos no âmbito do TRE-GO sejam analisados.
Somente após o julgamento dos embargos de declaração é que a Corte poderá determinar o afastamento da parlamentar e convocar o primeiro suplente do PSDB, Michel Magul, para assumir a vaga.
Caso a decisão seja mantida, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode prolongar a tramitação do processo.
Até a publicação desta reportagem, a vereadora não havia se manifestado publicamente sobre a decisão do tribunal.
Entenda o caso
O processo teve início em março deste ano, quando o PSDB acionou a Justiça Eleitoral após Aava Santiago deixar o partido para se filiar ao PSB.
Segundo a legenda, a vereadora não recebeu carta de anuência autorizando sua saída e realizou a mudança fora da janela partidária, mecanismo previsto na legislação que permite a troca de partido sem risco de perda do mandato em período específico.
O partido também argumentou que a parlamentar foi eleita por meio da chapa proporcional da sigla e que, por isso, o mandato pertence ao partido.
Já a defesa sustentou que houve tratativas políticas para viabilizar a migração e afirmou que Aava foi alvo de violência política de gênero durante o episódio, tese acolhida apenas pela única magistrada que divergiu da maioria.
Enquanto os recursos não forem analisados, a vereadora permanece exercendo suas funções na Câmara Municipal de Goiânia.
