A Justiça do Trabalho confirmou, nesta quarta-feira (9), que os supermercados de Goiás podem continuar funcionando após as 11h aos domingos e feriados. A decisão foi proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Goiânia e mantém o entendimento que já vinha permitindo a abertura dos estabelecimentos nesse período.
A sentença representa uma nova vitória da Associação Goiana de Supermercados (Agos), que havia obtido uma decisão provisória sobre o tema em junho. Agora, após analisar a discussão, a Justiça manteve a autorização.
Entenda a disputa sobre o funcionamento dos supermercados
O impasse começou após uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre sindicatos que representam trabalhadores e empresários do setor.
O acordo estabelecia que os supermercados poderiam manter funcionários trabalhando até as 11h aos domingos e feriados. Depois desse horário, seria necessária uma negociação específica ou o estabelecimento precisaria estar filiado ao sindicato patronal e com as contribuições em dia para continuar funcionando.
A Agos contestou essa diferenciação. Segundo a associação, a regra poderia criar condições distintas entre grandes redes e supermercados menores.
A entidade argumentou que empresas que exercem a mesma atividade não deveriam ter horários de funcionamento diferentes apenas por causa de filiação ou pagamento de contribuição sindical.
Justiça já havia suspendido diferenciação
Em junho, a Justiça havia suspendido a diferenciação para os supermercados associados à Agos que participavam da ação.
Na sequência, para evitar que alguns estabelecimentos pudessem funcionar após as 11h enquanto outros fossem obrigados a fechar, o sindicato dos trabalhadores deixou de cobrar a restrição das demais empresas enquanto o processo seguia em análise.
Com a nova sentença, o entendimento que já permitia o funcionamento após as 11h foi confirmado em primeira instância.
O que muda para os consumidores
Na prática, a decisão não altera o funcionamento que os consumidores já vinham encontrando. Os supermercados de Goiás podem continuar abertos depois das 11h aos domingos e feriados.
A principal mudança é que uma autorização que anteriormente tinha caráter provisório foi confirmada pela Justiça após a análise do caso.
Apesar da decisão, o processo ainda não chegou ao fim. Como a sentença é de primeira instância, ainda existe possibilidade de recurso e novos desdobramentos judiciais.
Decisão beneficia supermercados de Goiás
O presidente da Agos, Sirlei Antônio do Couto, afirmou que não considera razoável que supermercados que desempenham a mesma atividade tenham condições diferentes de funcionamento em razão de filiação ou pagamento sindical.
Com a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, os estabelecimentos seguem autorizados a funcionar após as 11h aos domingos e feriados em Goiás, enquanto a disputa judicial ainda pode avançar para outras instâncias.
