Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim da escala 6×1

Proposta aprovada pela Câmara prevê semana de 40 horas e duas folgas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1.

A proposta foi aprovada com ampla maioria no plenário: 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

A PEC estabelece uma transição gradual de até 14 meses para a implantação das novas regras trabalhistas.

Como ficará a jornada de trabalho

O texto aprovado prevê que a redução da carga horária aconteça em duas etapas:

• redução de duas horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC;
• redução definitiva para 40 horas semanais após 12 meses da primeira etapa.

Na prática, a proposta também garante ao trabalhador duas folgas remuneradas por semana, encerrando o modelo tradicional da escala 6×1, em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos para descansar apenas um.

Segundo o texto, uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Proposta teve apoio da base governista

A tramitação da PEC ganhou força após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelerou a votação na Casa.

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado anteriormente na comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra.

Durante a votação no plenário, deputados da base governista utilizaram camisetas e cartazes defendendo o fim da escala 6×1.

Senado deve analisar proposta nas próximas semanas

A expectativa do governo federal é que o Senado vote a proposta rapidamente para que a PEC seja promulgada antes do recesso parlamentar de julho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não definiu uma data oficial para a votação.

Para ser aprovada definitivamente, a proposta precisará do apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos.

Trabalhadores de alta renda ficam fora da regra

A PEC também estabelece exceções. Profissionais com diploma de ensino superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil — não estarão sujeitos às novas regras de jornada e controle de ponto.

Segundo parlamentares envolvidos na proposta, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e dar maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.

Debate econômico segue em discussão

Representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.

Economistas defendem que a mudança deverá ser acompanhada por investimentos em produtividade, qualificação profissional, tecnologia e infraestrutura para minimizar impactos no mercado.