Israel aprova pena de morte para palestinos condenados por ataques letais; lei é alvo de petição na Suprema Corte

Parlamento israelense aprovou a medida por 62 votos a 47; sentença passará a ser padrão em tribunais militares para casos classificados como terrorismo; grupos de direitos humanos reagem com indignação

O Parlamento israelense, conhecido como Knesset, aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques letais classificados como atos de terrorismo. A decisão, aprovada por 62 votos a favor e 48 contrários, representa uma das principais bandeiras da ala de extrema direita do governo israelense e conta com o respaldo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que votou favoravelmente à medida.

A legislação, que se aplicará aos julgamentos conduzidos em tribunais militares, foi fortemente impulsionada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, figura de destaque do campo ultranacionalista israelense e um dos principais defensores do endurecimento das penas para palestinos.

Reação imediata de grupos de direitos humanos

A aprovação da lei gerou reação rápida e contundente de organizações de defesa dos direitos humanos tanto dentro de Israel quanto na Europa. A Associação para os Direitos Civis em Israel anunciou que entrou com uma petição na Suprema Corte do país exigindo a anulação da legislação ainda no mesmo dia de sua promulgação.

A Autoridade Palestina também se manifestou com dureza, afirmando que a lei “busca legitimar execuções extrajudiciais” — leitura que ecoa a preocupação de organizações internacionais sobre o impacto da medida no já fragilizado contexto do conflito entre israelenses e palestinos.

Contexto de acúmulo de tensões

A aprovação da pena de morte se soma a um histórico recente de episódios polêmicos envolvendo as forças de segurança israelenses. No início do mês, o Exército israelense retirou as acusações contra cinco soldados investigados por abuso sexual contra um detento palestino — um caso que havia dividido profundamente a sociedade israelense desde as prisões ocorridas em julho de 2024.

O episódio havia ocorrido na prisão militar de Sde Teiman, instalação criada após os ataques de 7 de outubro de 2023 para abrigar palestinos detidos em Gaza. A unidade rapidamente ganhou notoriedade internacional por relatos de tortura e maus-tratos, reforçados pela divulgação de um vídeo que mostrava soldados cometendo abuso sexual contra um prisioneiro. O caso gerou protestos violentos de ultranacionalistas, que chegaram a invadir a prisão em defesa dos soldados acusados.

O conjunto de decisões recentes reacende o debate global sobre os limites do direito internacional humanitário e os padrões de justiça aplicados no conflito israelense-palestino.