Frigorífico Goiás é condenado por cartazes discriminatórios contra petistas

A Justiça de Goiás condenou o Frigorífico Goiás, em Goiânia, ao pagamento de R$ 130 mil em indenizações por publicidade discriminatória. A decisão, proferida nesta segunda-feira (23), puniu o estabelecimento por utilizar cartazes com frases como “Petista aqui não é bem-vindo”, o que foi considerado uma violação direta aos direitos do consumidor e aos princípios constitucionais.

Multas e Descumprimento Judicial

O valor total da condenação se divide em duas partes:

• R$ 30 mil: Referentes a danos morais coletivos pelo teor hostil e excludente das mensagens.

• R$ 100 mil: Multa pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores.

A polêmica começou em 2025, quando a Justiça ordenou a retirada do primeiro cartaz. Na tentativa de burlar a decisão, o frigorífico substituiu a frase por: “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entendeu que a troca foi uma manobra para manter a discriminação política no local.

Liberdade de Expressão vs. Direito do Consumidor

A defesa da empresa alegou que os anúncios eram um exercício da liberdade de expressão. No entanto, o Judiciário rejeitou o argumento, reforçando que esse direito não é absoluto, especialmente em relações de consumo.

A sentença destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidades discriminatórias e a recusa de atendimento baseada em convicções pessoais. Além disso, a conduta feriu os princípios da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. O advogado do frigorífico informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).