Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de servidores da Receita por vazamento de dados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de quatro servidores da Receita Federal suspeitos de violarem dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares. A medida visa identificar se houve pagamento financeiro e quem seriam os mandantes das invasões de privacidade.
Operação da Polícia Federal e medidas cautelares
A decisão ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manhã desta terça-feira (17), os quatro servidores foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Além da devassa em suas contas, Moraes impôs medidas cautelares rigorosas:
Afastamento imediato das funções públicas na Receita Federal;
Cancelamento de passaportes para evitar fuga do país;
Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento em tempo real.
Dados de familiares foram alvos de acessos indevidos
A investigação ganhou força após revelações de que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, foi acessado de forma irregular. Além dela, o filho de outro ministro do STF também teve declarações de Imposto de Renda devassadas sem qualquer autorização judicial.
A inteligência da Polícia Federal identificou “múltiplos acessos ilícitos” nos sistemas da Receita Federal, sugerindo uma ação coordenada para obter informações sensíveis de integrantes do Judiciário. O STF deve divulgar os nomes dos servidores envolvidos nas próximas horas, à medida que o sigilo de partes do processo for levantado.
