Sob Pressão: Manifestantes em Goiânia Vão às Ruas Contra o PL da Dosimetria que Reduz Penas de Golpistas
Movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de oposição realizaram um ato na Praça Universitária, em Goiânia, neste domingo (14), para protestar contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
A manifestação em Goiás fez parte de uma mobilização nacional com o mote “Sem anistia para golpistas” e teve como principal objetivo pressionar o Senado Federal a barrar o projeto antes que ele siga para a sanção presidencial.
O que é o PL da Dosimetria
O projeto de lei em questão altera os critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os principais pontos de crítica dos manifestantes são:
Redução de Penas: O projeto prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Acúmulo de Penas: O texto determina que, para crimes cometidos no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma delas, o que reduz drasticamente o tempo de prisão em regime fechado.
Progressão de Regime: O PL facilita a progressão de regime para reincidentes, além de permitir que estudo ou trabalho no regime domiciliar reduzam a pena.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a pressão popular e política deve se intensificar nos próximos dias.
