Bônus de Mabel a Servidores Terá Uso Restrito a Cinco Finalidades; Veja Quais
A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira (11 de dezembro de 2025), o projeto de lei do prefeito Sandro Mabel (UB) que institui o pagamento de um bônus para professores e funcionários administrativos da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto, que agora segue para sanção, estabelece que os valores terão natureza indenizatória e só poderão ser utilizados pelos servidores em cinco finalidades específicas.
O bônus só poderá ser gasto das seguintes maneiras (com apresentação obrigatória de nota fiscal):
Aquisição de equipamentos: para uso profissional ou pessoal.
Contratação de plano de acesso à internet: visando aprimoramento profissional.
Realização de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação.
Ações referentes a atividades pedagógicas: voltadas à manutenção da qualidade do ensino.
Ações referentes a atividades administrativas: focadas no desempenho operacional da rede.
Valores e Critérios de Pagamento
O bônus terá valores definidos de acordo com o cargo e a jornada de trabalho, não sendo incorporado à remuneração para fins previdenciários ou de cálculo de vantagens futuras:
| Categoria do Servidor | Jornada de Trabalho | Valor do Bônus |
| Professores | 60 horas-aula semanais | R$ 10.000 |
| Professores | 40 horas-aula semanais | R$ 6.600 |
| Professores | 30 horas-aula semanais | R$ 5.000 |
| Servidores Comissionados | – | R$ 10.000 |
| Servidores Administrativos | – | R$ 2.500 |
O pagamento será condicionado à assiduidade dos servidores em 2025:
Até 5 faltas injustificadas: Receberão 80% do valor.
De 6 a 20 faltas injustificadas: Receberão 50% do valor.
Mais de 21 faltas injustificadas: Não terão direito ao bônus.
Uma emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite que a prefeitura implemente um valor adicional de até 50% do bônus, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira. Servidores cedidos a outros órgãos não terão direito ao recebimento.
