Debate Quente: PEC da Segurança Pública Deve Ser Votada em Comissão no Início de Dezembro

O debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública ganhou urgência após a megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (30/10) que o texto será votado na comissão especial no início de dezembro.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), planeja apresentar seu novo relatório na segunda quinzena de novembro, após a realização de uma série de audiências públicas.

Cronograma Acelerado

A pressa em votar a proposta demonstra o peso político do tema no Congresso.

• Relatório: Segunda quinzena de novembro.
• Votação na Comissão Especial: Início de dezembro.
• Plenário: Hugo Motta já havia prometido que o texto será “rapidamente submetido ao plenário” assim que aprovado na comissão, seguindo para o Senado.

A PEC da Segurança é uma das prioridades do Governo Federal, especialmente do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ponto Polêmico Retirado

A proposta inicialmente enfrentou forte resistência, principalmente de governadores, incluindo o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que defende uma atuação mais rígida das Polícias Militares.

Para avançar o texto e adotar uma postura mais conciliadora, o relator Mendonça Filho retirou do projeto o trecho mais polêmico:

Trecho Retirado: A atribuição à União da competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Com a retirada, a expectativa é que o texto, que já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em julho, consiga o apoio necessário para tramitar rapidamente na Câmara.