Câmara Inicia Debate Crucial sobre PEC que Propõe o Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada para 36 Horas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (8), à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar o regime de trabalho 6×1, uma escala predominante em setores de serviços como saúde, mercados e restaurantes. A medida busca garantir, constitucionalmente, dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, distribuindo a jornada máxima em cinco dias.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou em realizar uma série de audiências públicas para esgotar o debate antes que o texto seja votado. “É um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Sou pessoalmente favorável”, afirmou Alencar, reconhecendo o grande apelo popular da pauta.
Redução de Jornada e Transição Gradual
A proposta, que estava parada há uma década no Congresso, ganhou força após uma mobilização popular que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio. A versão atual da PEC, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece a redução do limite máximo de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
Para mitigar os impactos econômicos, o relator propôs uma transição gradual:
- No primeiro ano após a promulgação da PEC, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais.
- A partir do segundo ano, haveria uma redução paulatina de uma hora semanal por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais.
É crucial notar que o texto da PEC impede a diminuição salarial dos trabalhadores com a redução da jornada.
A Pauta do Governo e a Resistência Empresarial
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tornaram-se uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pronunciamentos recentes, inclusive no Dia do Trabalhador, Lula defendeu que o Brasil deve “aprofundar o debate” para alcançar um “equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar”.
Apesar do amplo apelo popular — impulsionado por movimentos como o Vida Além do Trabalho (VAT), que denuncia a escala 6×1 como “abusiva” —, a PEC encontra forte resistência no Congresso. Tanto parlamentares da oposição quanto parte da base governista expressam preocupação com os possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a discussão é válida, mas deve ser avaliada a viabilidade da medida, alegando que o tema ganhou corpo nas redes sociais privilegiando apenas um lado do debate. Historicamente, propostas semelhantes de redução de jornada, como as discutidas em 2009 e 2019, nunca chegaram a ser votadas nos plenários da Câmara.
