Defesa de Carla Zambelli contesta decisão de Moraes sobre redes sociais

A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou, na quinta-feira (25/9), um pedido de embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o desbloqueio das redes sociais da parlamentar.

Na última quarta-feira (24/9), Moraes havia determinado a liberação dos perfis da deputada, que estavam suspensos por ordem judicial. No entanto, os advogados alegam que a decisão apresenta omissões, contradições e falhas materiais que precisam ser esclarecidas.

Multa diária em debate

O ponto mais controverso é a multa de R$ 20 mil por perfil, canal ou conta, prevista para situações em que houver publicação, promoção ou compartilhamento de conteúdos considerados semelhantes aos que motivaram a ordem judicial inicial.

A defesa sustenta que o despacho não especifica de forma clara e objetiva quais postagens devem ser removidas, o que, segundo os advogados, pode dificultar o cumprimento da medida.

“Foram indicados apenas links das contas, de forma genérica, sem individualizar as publicações questionadas. Isso inviabiliza a exclusão exata dos conteúdos”, afirma a defesa.

Os advogados também argumentam que a ausência de delimitação pode ser interpretada como uma espécie de censura prévia, prática proibida pela Constituição Federal. Por isso, pedem que o STF estabeleça parâmetros objetivos tanto para a exclusão das postagens já publicadas quanto para restringir o alcance de futuras decisões.

Situação da deputada

Carla Zambelli está atualmente presa na Itália, após o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo próprio STF. Ela é alvo de um processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro, que aguarda definição das autoridades italianas.