Acordo Milionário: WePink Paga R$ 5 Milhões e Encerra Processo do MP-GO por Práticas Abusivas
A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca e seus sócios, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) milionário com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para encerrar uma Ação Civil Pública que a acusava de violar direitos dos consumidores.
O acordo, homologado na última sexta-feira (14) pela juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, determina que a WePink pague R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. O valor será dividido em 20 parcelas e destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).
Foco nas Práticas Abusivas e Lucro
A ação, liderada pelo promotor Élvio Vicente, jogava luz sobre práticas recorrentes de abuso comercial, como venda sem estoque comprovado, descumprimento de prazos de entrega prometidos e falhas no reembolso de clientes. A investigação analisou mais de 120 mil reclamações registradas em plataformas como Procon e Reclame Aqui nos últimos dois anos.
O valor da indenização levou em consideração fatores como a reiteração das práticas, o volume de consumidores afetados, o uso da imagem de Virginia Fonseca para indução ao consumo e o lucro obtido com as vendas irregulares.
Novas Regras Rígidas de Venda e Estoque
O TAC estabelece mudanças significativas na operação da WePink:
Estoque Comprovado: A empresa fica proibida de realizar campanhas e lives de venda sem a comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega.
Transparência: A marca deverá adotar sistemas auditáveis pelo MP-GO para provar a disponibilidade dos produtos.
Pré-venda: A pré-venda só será permitida com informação clara e destacada sobre os prazos de fabricação e entrega.
Revolução no Atendimento ao Cliente (SAC)
A WePink assumiu o compromisso de aprimorar drasticamente seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em um prazo máximo de 30 dias:
Atendimento Humano: Implementação de um SAC não automatizado, com atendimento humano e resposta inicial em até 24 horas.
Reembolso Rápido: Cancelamentos e pedidos de reembolso deverão ser solucionados em até sete dias.
Transparência e Treinamento: A empresa deverá manter orientações permanentes sobre direitos do consumidor em seu site e redes sociais, além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO.
O acordo prevê ainda a instituição do Serviço de Atendimento e Valorização do Investimento do Consumidor (Savi), focado em resolver reclamações já existentes em Procon, Reclame Aqui e ações judiciais. A WePink também reconheceu a obrigação de restituir em dobro os valores pagos pelos consumidores que comprovarem prejuízo.
