Venezuela: Assembleia Nacional aprova Lei de Anistia para presos políticos sob críticas da oposição
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (19), a versão final da Lei de Anistia, que visa libertar detentos por motivações políticas e facilitar o retorno de exilados ao país. A legislação foi promulgada pela presidente Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a deposição de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. A aprovação ocorreu sob forte pressão, coincidindo com o quinto dia de greve de fome realizado por familiares de presos.
Restrições e a Situação de María Corina Machado
Apesar do caráter conciliador, o texto final gerou controvérsia ao incluir exceções rigorosas. O benefício será negado a quem tenha participado de “ações armadas ou de força contra a soberania”, o que, segundo analistas, abre brecha jurídica para excluir a líder opositora María Corina Machado. Ela é frequentemente acusada pelo chavismo de incentivar intervenções estrangeiras.
Além disso, para obter o perdão, exilados que vivem no exterior devem se apresentar pessoalmente à Justiça venezuelana, ponto duramente criticado pela oposição por representar um risco à segurança dos perseguidos políticos.
Críticas de Entidades de Direitos Humanos
Organizações como a ONG Foro Penal consideram a medida limitada. Atualmente, estima-se que 644 pessoas ainda sejam classificadas como presos políticos no país. O texto aprovado é mais vago que o rascunho inicial: ele não prevê a devolução de bens confiscados, não revoga a proibição de opositores ocuparem cargos públicos e não cancela sanções contra veículos de comunicação.
