O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) as investigações sobre fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir do parecer da Procuradoria, o ministro Dias Toffoli, do STF, deve decidir se as apurações vão tramitar na Corte ou voltam para a Justiça Federal. A PGR também pode abordar se o caso é de relatoria ou não de Toffoli.
Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse a seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos para apurar os supostos desvios.
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INSS suspende banco pagador da folha de benefícios
Na época, Toffoli não chegou a paralisar as investigações, mas a determinação acabou suspendendo o avanço dos casos ligados à Operação Sem Desconto. Isso porque investigadores avaliam que um movimento sem a definição da competência pode provocar alguma anulação.
A operação Sem Desconto revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a operação policial, que levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.
Ministro Dias Toffoli, durante a sessão plenária do STF.
Gustavo Moreno/STF
