Supermercados de Goiás passarão a fechar às 11h aos domingos e feriados
Nova convenção coletiva estabelece limite de funcionamento e prevê multas para empresas que descumprirem a regra
Os supermercados de Goiás terão horário reduzido de funcionamento aos domingos e feriados. A mudança foi definida por meio da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e determina que os estabelecimentos encerrem o atendimento ao público às 11h nesses dias.
A medida vale para grande parte do estado, mas não será aplicada nos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, que possuem sindicatos próprios e autonomia para negociar regras específicas para os trabalhadores do setor.
Empresas podem receber multas de até R$ 10 mil por dia
De acordo com a nova convenção, supermercados que mantiverem funcionários em atividade após o horário permitido estarão sujeitos a multa de R$ 500 por trabalhador.
Na prática, caso uma empresa mantenha 20 funcionários trabalhando após as 11h, a penalidade poderá chegar a R$ 10 mil em apenas um dia de descumprimento.
A fiscalização será baseada nas regras estabelecidas entre os representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista.
Catalão, Rio Verde e Itumbiara ficam fora da regra
Os moradores e empresários de Catalão, Rio Verde e Itumbiara não serão afetados pela mudança.
A exclusão ocorre porque as três cidades possuem sindicatos de base municipal independentes da federação estadual, o que permite negociações próprias sobre jornadas de trabalho e funcionamento do comércio.
Com isso, cada município poderá definir regras específicas de acordo com a realidade econômica local.
Entenda o histórico da legislação
A abertura do comércio aos domingos passou a ser permitida em todo o país com a criação da Lei nº 10.101, sancionada em dezembro de 2000, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A legislação autorizou o trabalho nesses dias desde que fossem respeitadas as normas municipais e garantido o descanso semanal remunerado dos trabalhadores.
Posteriormente, em 2007, a Lei nº 11.603 ampliou a autorização para funcionamento em feriados, desde que houvesse previsão em convenção coletiva e observância da legislação local.
Fechamento no Dia do Trabalhador acelerou negociações
A discussão ganhou força neste ano após os supermercados goianos permanecerem fechados no Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.
Na ocasião, não existia uma convenção coletiva autorizando o funcionamento das lojas durante o feriado, o que impediu a abertura dos estabelecimentos.
Segundo representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom), a legislação federal exige autorização expressa em acordo ou convenção coletiva para que o comércio funcione em feriados.
A ausência desse documento impulsionou as negociações entre trabalhadores e empresários, culminando no novo acordo que regulamenta o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados.
