Oportunidade Fiscal: Semana da Conciliação de Goiânia Oferece Até 99% de Desconto em Dívidas Municipais
Contribuintes com pendências financeiras junto à prefeitura de Goiânia têm uma oportunidade única para regularizar sua situação fiscal. A Semana da Conciliação, iniciada nesta segunda-feira (3/11) e promovida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), oferece descontos excepcionais que podem chegar a 99% em juros e multas.
A iniciativa visa facilitar a quitação de débitos municipais e está disponível por tempo limitado. Os cidadãos interessados podem optar por atendimento presencial ou online, adaptando-se à conveniência do contribuinte.
Modalidades de Atendimento e Documentação
Os atendimentos presenciais estão sendo realizados no Fórum Cível de Goiânia (Park Lozandes), das 8h às 18h, e nas unidades do Atende Fácil. A opção online pode ser acessada através do site oficial da Prefeitura para pagamentos à vista e também para débitos ajuizados que serão negociados de forma parcelada.
Para participar, o contribuinte deve apresentar documentação específica, visando comprovar a elegibilidade:
- Pessoa Física: É obrigatório apresentar CPF, RG, comprovantes de residência e renda, além de uma autodeclaração de hipossuficiência.
- Pessoa Jurídica: Deve-se apresentar o contrato social, balanço patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), extratos bancários e uma declaração de dificuldades financeiras assinada pelo representante legal.
A PGM e a Sefaz alertam que, em casos de imóveis pertencentes a pessoas falecidas, é imprescindível a atualização cadastral imobiliária junto à Sefaz antes de formalizar qualquer pedido de negociação. A ação representa um momento crucial para a saúde financeira do cidadão e do município.
