Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e garantir voto nas eleições

Os brasileiros que precisam emitir o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é decisivo para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral. A recomendação é não deixar para a última hora, evitando filas e possíveis instabilidades no sistema.

Quem deve regularizar

De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70, o voto é facultativo. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, desde que o eleitor complete 16 até a data da eleição.

Além disso, quem está com o título irregular — por exemplo, por ausência em eleições anteriores sem justificativa — precisa quitar as pendências para não ficar impedido de votar.

Outros prazos do calendário eleitoral

O calendário também prevê datas importantes para candidatos e partidos. A chamada janela partidária, período em que políticos podem trocar de legenda sem perder o mandato, se encerra nesta sexta-feira (3).

Já o prazo de desincompatibilização termina no sábado (4), exigindo que agentes públicos deixem seus cargos para disputar eleições, evitando o uso da máquina pública em benefício próprio.