Recorde Histórico: Governo Recupera R$ 1,4 Bilhão em FGTS Devido e Devolve a Milhares de Trabalhadores
O Governo Federal anunciou a maior recuperação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já registrada no país. Até agosto de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu reaver R$ 1,4 bilhão, superando o montante total de 2024 e excedendo a meta anual de R$ 1 bilhão estipulada pelo Conselho Curador do Fundo.
Os recursos recuperados são provenientes de depósitos obrigatórios do FGTS que empresas de todo o país deixaram de creditar nas contas de seus funcionários. A eficácia dessa recuperação está ligada a uma mudança estratégica na política da PGFN: nenhuma empresa pode fechar um acordo de dívida com a Fazenda Nacional sem incluir e regularizar seus débitos trabalhistas do Fundo de Garantia.
Estratégia Integrada e o Caso Varig
A PGFN atua em frentes integradas, garantindo que, ao regularizar dívidas tributárias, as companhias também quitem suas pendências de FGTS. Quando a dívida é cobrada e quitada, o valor é automaticamente transferido para o Fundo e creditado nas contas individuais dos trabalhadores, devidamente acrescido de juros de mora e correção monetária.
Um marco emblemático dessa política foi o acordo de transação finalizado em agosto com a massa falida da Varig, uma das maiores devedoras históricas do FGTS. Esse acordo bilionário, que se arrastava por mais de uma década, permitiu o pagamento integral dos valores devidos, beneficiando diretamente milhares de ex-funcionários da primeira companhia aérea do Brasil.
Como Acelerar a Devolução de Valores
Para facilitar a recuperação de FGTS e estimular a regularização, a PGFN utiliza acordos de transação, oferecendo às empresas condições especiais, como descontos sobre multas e juros, além de prazos de pagamento estendidos. Essa abordagem visa viabilizar a quitação da dívida sem interromper as atividades empresariais.
A centralização da cobrança, que desde 2024 é responsabilidade exclusiva da PGFN (função antes compartilhada com a Caixa Econômica Federal), otimizou o processo. O órgão agora usa ferramentas de cobrança digital e cruzamento de dados com a Receita Federal, acelerando o repasse dos valores ao Fundo.
A expectativa é expandir o modelo com a inscrição automática de devedores no Cadin, garantindo que o dinheiro, mesmo anos após o não-cumprimento da obrigação, chegue corrigido às contas dos trabalhadores.
