Marcos do Val: veja cautelares impostas após senador desobedecer STF e viajar aos EUA
A Polícia Federal (PL) tem um papel assinado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) em que ele se compromete a entregar o passaporte diplomático à polícia em 2024. Ele foi alvo de ação da PF nesta segunda-feira (4) e colocou tornozeleira eletrônica após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O compromisso consta no verso de uma intimação que o senador recebeu no dia 14 de agosto de 2024, em Vitória, capital do Espírito Santo. O documento foi entregue em mãos pela equipe da PF e tratava justamente sobre o passaporte diplomático.
Naquela data, a PF mirou os blogueiros bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos e cumpriu medidas cautelares diversas da prisão contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O senador foi intimado em sua casa, em Vitória, a entregar o passaporte por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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Segundo o blog apurou, no verso da intimação, o senador assinou compromisso – de próprio punho – dizendo que entregaria o passaporte.
Tornozeleira eletrônica
Do Val foi alvo da Polícia Federal na segunda-feira (4) depois que voltou ao Brasil. Ele saiu do país, contrariando uma ordem do Supremo, e passou cerca de 10 dias nos Estados Unidos com a família. Ele é alvo em inquérito para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF.
Segundo apurou a TV Globo, ele foi abordado pela polícia logo após de chegar de viagem. O senador ofereceu resistência a instalar o equipamento, mas a determinação foi cumprida.
Na decisão desta segunda, Moraes determinou as seguintes medidas cautelares contra o senador:
uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
cancelamento e devolução do passaporte diplomático, mediante envio de ofício ao Ministério das Relações Exteriores;
proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
bloqueio de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes ao senador;
bloqueio de todas as chaves PIX e de todos os cartões de Marcos do Val;
bloqueio de veículos em nome dele; e
bloqueio de salários e verbas de gabinete do senador.
