Governo lança pacote para conter alta dos combustíveis e reduzir impactos da crise internacional

O Governo Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis, impulsionada por tensões no cenário internacional, especialmente no Oriente Médio. O pacote inclui Medida Provisória, projeto de lei e decretos, com foco direto sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

As ações também preveem reforço na fiscalização e endurecimento de penalidades contra aumentos considerados abusivos, além de mecanismos para reduzir custos ao consumidor e setores estratégicos da economia.

Subsídios e redução de impostos sobre o diesel

Entre as principais medidas, o governo confirmou a concessão de subsídios ao diesel, tanto importado quanto nacional. Para o diesel importado, será aplicada subvenção de R$ 1,20 por litro, com divisão de custos entre União e estados. Já o diesel produzido no Brasil contará com incentivo adicional de R$ 0,80 por litro, somando-se a uma política anterior já em vigor.

O pacote também inclui a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, componente presente na mistura do diesel comercializado, com impacto estimado de redução no preço final ao consumidor.

Setor aéreo terá desoneração e crédito ampliado

No segmento da aviação, o governo anunciou a isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação (QAV), com o objetivo de reduzir custos operacionais e conter o avanço das passagens aéreas.

Além disso, foram criadas linhas de crédito para companhias aéreas, com financiamento que pode chegar a bilhões de reais por empresa, visando reestruturação financeira e capital de giro. Os recursos serão operados pelo BNDES e outras instituições autorizadas.

Gás de cozinha também entra no pacote

O gás de cozinha (GLP) também foi contemplado com medidas de contenção. O governo estabeleceu uma subvenção para o produto importado, com o objetivo de equiparar os preços ao GLP nacional e evitar repasses mais altos ao consumidor final.

A iniciativa busca minimizar o impacto direto no orçamento das famílias, especialmente em um cenário de pressão inflacionária.

Proposta endurece punições para aumentos abusivos

Outro ponto relevante do pacote é o envio de proposta ao Congresso para criminalizar aumentos abusivos de preços em contextos de crise, como conflitos geopolíticos ou calamidades públicas. A medida prevê penas que podem chegar a até cinco anos de prisão.

A iniciativa reforça o papel do Estado na regulação do mercado em momentos de instabilidade, buscando evitar práticas consideradas oportunistas.