Operação Mercadores fiscaliza comércio ilegal de animais na Feira da Lua em Goiânia; nenhum feirante tinha licença ambiental

Ação mobilizou 44 agentes e identificou 18 comerciantes vendendo mais de 100 animais sem autorização; animais foram encontrados em condições inadequadas e um feirante foi autuado por expor animal recém-operado

A Polícia Civil de Goiás deflagrou, no último sábado (28), a Operação Mercadores, ação de fiscalização coordenada pelo Grupo de Proteção Animal (GPA/1ª DRP) para combater o comércio irregular de animais domésticos e apurar denúncias de maus-tratos na Feira da Lua, em Goiânia. A operação foi motivada por requisição do Ministério Público e mobilizou 44 agentes públicos de diferentes órgãos.

A ação contou com o apoio da Polícia Técnico-Científica, da Diretoria de Bem-Estar Animal da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da Secretaria Municipal de Eficiência, da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias e da Guarda Civil Metropolitana.

Durante a fiscalização, foram identificados 18 feirantes comercializando mais de 100 animais, entre cães, gatos e hamsters. Nenhum dos comerciantes possuía licença ambiental ou autorização para a venda de animais. Todos receberam notificações administrativas e tiveram um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Um dos feirantes foi autuado especificamente por expor um animal recém-operado, ainda em processo de cicatrização — conduta que configura irregularidade.

Investigação e possíveis sanções criminais

Todos os envolvidos foram intimados a prestar depoimento no Grupo de Proteção Animal. As condutas identificadas serão analisadas com base em laudos periciais, e o resultado da operação será encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

A delegada responsável pelo GPA, Simelli Lemes, explicou que a ação teve como foco tanto a apuração de possíveis maus-tratos quanto a verificação da legalidade das atividades comerciais. Segundo ela, não houve flagrante de crime no momento da fiscalização, uma vez que, para configurar o delito, é necessário que a perícia comprove sofrimento intenso e intenção de causar dano. “Se for configurado crime de maus-tratos, a pessoa pode ser indiciada e responder judicialmente. Para cães e gatos, a pena pode chegar a até cinco anos de prisão”, alertou.

Animais em condições precárias

A Diretoria de Bem-Estar Animal da Amma identificou condições inadequadas de alojamento dos animais durante a operação. De acordo com a diretora Raquel Fleury, os animais estavam amontoados, expostos ao calor e sem estrutura adequada. Foram encontrados ainda animais doentes, com fungos e ferimentos, além de cartões de vacina sem assinatura de responsável técnico — o que representa risco sanitário tanto para os animais quanto para os compradores.

“Muitas vezes a pessoa não sabe o que está levando para casa. Por isso, pedimos: não compre, adote”, declarou Fleury.

Os feirantes flagrados permanecem como depositários dos animais e deverão apresentar acompanhamento veterinário. A Amma anunciou que deve ampliar a fiscalização para outros pontos de venda de animais na cidade.