MEC publica novas regras para cursos de graduação a distância no Brasil
Mudanças definem limites para o ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente on-line.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda, novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de EAD. As mudanças, que serão oficializadas em um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, definem limites para o ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente on-line.
Cinco cursos de graduação não poderão mais ser ofertados na modalidade EAD, devendo ser realizados exclusivamente de forma presencial: Medicina; Direito; Odontologia; Enfermagem e Psicologia.
Além disso, cursos da área da saúde e das licenciaturas (formação de professores) só poderão ser oferecidos nas modalidades presencial ou semipresencial.
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes já matriculados poderão concluir os cursos nas condições em que iniciaram. As novas exigências passam a valer apenas para novas matrículas.
Crescimento acelerado e preocupação
Segundo o MEC, o decreto é uma resposta ao crescimento acelerado dos cursos EAD. Entre 2018 e 2023, a oferta de graduações a distância aumentou 232%. Em 2023, o número de ingressantes em cursos remotos foi o dobro do registrado em cursos presenciais.
Modalidades definidas
O decreto também oficializa três modalidades de ensino superior no país:
• Presencial: aulas físicas predominam; a carga horária a distância, antes limitada a 40%, agora pode ser de no máximo 30%.
• Semipresencial: combina atividades presenciais obrigatórias (como estágios e práticas), aulas síncronas (ao vivo com interação em tempo real) e conteúdos a distância.
• A distância (EAD): oferecida majoritariamente de forma remota, mas com exigência mínima de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. Provas devem ser presenciais.
Atividades síncronas e controle
As atividades síncronas, que ocorrem com interação em tempo real mesmo a distância, devem ser realizadas com grupos reduzidos, acompanhamento pedagógico e controle de frequência. Já as atividades presenciais exigem a presença simultânea de alunos e professores no mesmo local.
A medida pretende garantir mais qualidade na formação acadêmica e reforçar o controle sobre a expansão dos cursos EAD no Brasil.