
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, realizou na manhã desta quinta-feira (8/8) a Operação Vigilância Contaminada, com o objetivo de investigar a suspeita de um esquema de “rachadinha” envolvendo servidores da Vigilância Sanitária do município. A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e no afastamento cautelar de dois funcionários públicos de suas funções.
A operação decorre de uma investigação iniciada em abril de 2025, que apura práticas ilícitas relacionadas ao uso indevido de horas extras por parte de fiscais da Vigilância Sanitária. De acordo com as apurações preliminares, há indícios de que servidores estariam recebendo por horas extras não trabalhadas e repassando parte desses valores a outros agentes públicos, responsáveis pela liberação e controle dos registros de ponto e da atribuição dos benefícios.
Esquema fraudulento e prejuízos aos cofres públicos
A prática, popularmente conhecida como “rachadinha”, configura crime de peculato, pois se refere à apropriação indevida de recursos públicos por parte de funcionários que deveriam zelar pela regularidade do serviço. Segundo o MPGO, o esquema envolvia a concessão fictícia de horas extras, sem a efetiva prestação de serviço, o que representaria não apenas uma violação ética, mas também um desvio de verba pública.
O núcleo operacional da Vigilância Sanitária Municipal (Visam) foi um dos alvos da operação. Além disso, os mandados de busca foram cumpridos em outros locais estratégicos da cidade, onde os investigados atuam ou residem. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos e a quantia de R$ 6.362 em dinheiro, que poderão reforçar o inquérito em andamento.
Medidas judiciais e desdobramentos
A ação foi autorizada pela 2ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas, que também determinou o afastamento preventivo de dois servidores públicos municipais, enquanto as investigações seguem em curso. A decisão visa evitar interferência na apuração dos fatos e garantir a integridade das provas coletadas.
A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, equipes técnicas do Ministério Público e o apoio da Polícia Militar de Goiás, que prestou suporte logístico e operacional durante as diligências.
Segundo o MPGO, os materiais apreendidos serão encaminhados para perícia e análise técnica. A Promotoria reforça que outras fases da investigação podem ser deflagradas, a depender do avanço das apurações e da identificação de novos envolvidos.
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