Ministério Público da Itália se manifesta favoravelmente à extradição de Carla Zambelli ao Brasil

O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa cautelarmente em Roma desde julho deste ano. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22/10). A medida representa mais um passo significativo no processo que pode resultar no retorno da parlamentar ao Brasil para cumprir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli foi detida após operação conjunta entre autoridades brasileiras e italianas. A prisão foi determinada pela Corte de Apelação de Roma, que identificou “grave risco de fuga” caso a parlamentar permanecesse em liberdade. A deputada havia deixado o Brasil pouco tempo depois de o STF decretar a prisão preventiva, em cumprimento a sentença proferida em 4 de junho deste ano.

AGU representa o Brasil no processo de extradição

A Advocacia-Geral da União representa oficialmente o Estado brasileiro no processo de extradição, com objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais do país. O parecer favorável do Ministério Público italiano é etapa importante, mas ainda não definitiva. A decisão final caberá à Justiça italiana, que deverá avaliar se os requisitos legais para extradição estão preenchidos.

Casos de extradição envolvem análise criteriosa de diversos aspectos jurídicos, incluindo a gravidade dos crimes, a existência de dupla tipificação penal (se os crimes também são considerados crimes na Itália), garantias de julgamento justo e respeito aos direitos humanos no país solicitante.

Duas condenações impostas pelo STF

Carla Zambelli acumula duas condenações na Suprema Corte brasileira. A primeira, que motivou sua saída do Brasil, impôs pena de 10 anos e 8 meses de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.

Segundo a decisão judicial, ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para acessar ilegalmente dados do órgão. A invasão aos sistemas do CNJ representou grave violação à segurança de informações judiciais e comprometimento de dados sensíveis da magistratura nacional.

Episódio de perseguição armada a jornalista

Na segunda condenação, a deputada recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Zambelli perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais, nas ruas do bairro Jardins, região nobre de São Paulo. Imagens que circularam amplamente nas redes sociais mostraram a deputada correndo atrás do jornalista empunhando arma de fogo, gerando repercussão nacional e internacional.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023, dando início ao processo criminal que culminou na condenação.

Penalidades e perda de mandato

Além de estabelecer as penas privativas de liberdade, o STF impôs multa equivalente a 400 salários mínimos da época, corrigida monetariamente, e determinou a perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A perda de mandato por decisão judicial representa medida grave no sistema político brasileiro e ocorre quando parlamentares são condenados por crimes incompatíveis com o exercício da função legislativa. A Constituição Federal estabelece que a perda de mandato de deputado federal só se efetiva após decisão transitada em julgado.

Fuga para a Itália e prisão em Roma

Zambelli deixou o Brasil após a decretação de sua prisão preventiva pelo STF, buscando refúgio na Itália, país do qual possui cidadania por descendência italiana. A estratégia de fugir para país com o qual possui vínculo de nacionalidade é comum em casos de políticos condenados que tentam evitar o cumprimento de penas.

No entanto, a Corte de Apelação de Roma não acatou argumentos da defesa e determinou a prisão cautelar da deputada, avaliando que havia “grave risco de fuga” caso ela permanecesse em liberdade enquanto tramitava o pedido de extradição brasileiro. A decisão italiana demonstra que autoridades europeias levaram a sério os crimes pelos quais Zambelli foi condenada.

Tratados internacionais e cooperação jurídica

Brasil e Itália são signatários de tratado bilateral de extradição e também cooperam no âmbito de convenções internacionais. Esses instrumentos jurídicos estabelecem procedimentos e requisitos para que cidadãos condenados em um país sejam entregues às autoridades para cumprimento de pena.

A extradição pode ser negada em situações específicas, como quando o crime é considerado político, quando há risco de tortura ou tratamento desumano, ou quando o país solicitado também reivindica jurisdição sobre os fatos. No caso de Zambelli, os crimes pelos quais foi condenada não se enquadram em exceções usualmente reconhecidas.

Próximos passos no processo

Após o parecer favorável do Ministério Público italiano, o processo seguirá para análise final da Justiça italiana, que decidirá se autoriza ou não a extradição. Não há prazo definido para essa decisão, que dependerá da complexidade da análise jurídica e eventual apresentação de novos recursos pela defesa.

Caso a extradição seja autorizada, Zambelli será entregue às autoridades brasileiras e encaminhada ao sistema prisional para início do cumprimento das penas. Se a extradição for negada, ela poderá permanecer na Itália, mas ficará impedida de retornar ao Brasil sem se submeter à prisão.

Repercussão política no Brasil

O caso Zambelli gera repercussão política significativa no Brasil, dividindo opiniões entre apoiadores que consideram as condenações perseguição política e críticos que defendem a aplicação rigorosa da lei independentemente do cargo ocupado.

A possível perda do mandato representa mais um capítulo na crise política envolvendo parlamentares bolsonaristas investigados por supostos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e outras condutas controversas durante e após o governo Bolsonaro.