Infraestrutura Sob Risco: MP Investiga Viaduto da Jamel Cecílio Após Laudo Apontar Falhas Construtivas

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu uma investigação sobre o Complexo Viário Luiz José Costa, o Viaduto da Avenida Jamel Cecílio, em Goiânia, após um laudo técnico do Ministério Público Federal (MPF) identificar vícios construtivos e uma degradação acelerada na estrutura, inaugurada em maio de 2022.

O laudo nº 1130/2025-SPPEA confirma as queixas de motoristas sobre fortes trepidações e aponta falhas graves, principalmente nas juntas de dilatação e no sistema de drenagem. O MP-GO notificou a Prefeitura de Goiânia a prestar explicações e tomar medidas imediatas.

Os Pontos de Divergência

O laudo do MPF concluiu que o problema está na degradação das bordas das juntas de dilatação (o “lábio polimérico”), que já apresentam desgaste incompatível com o tempo de uso da obra. Isso pode decorrer de falha de execução, especificação inadequada ou subdimensionamento, além de falhas no sistema de drenagem, como um dreno instalado em desacordo com o projeto.

No entanto, um engenheiro próximo ao processo, ouvido pelo Jornal Opção, questiona o foco no vício construtivo e argumenta que a estrutura é “sadia”. Segundo este interlocutor, a causa dos problemas é a crônica falta de manutenção por parte da administração municipal:

• Drenos Obstruídos: Todos os tubos de drenagem estariam totalmente entupidos.

• “Triplicação”: A falta de manutenção nas juntas causa o fenômeno de “triplicação” (ruídos e solavancos), gerando a impressão de que a ponte balança, mas sem comprometer a solidez estrutural.

• Erro de Manutenção: A conservação do pavimento rígido (concreto) com aplicação de asfalto é considerada um erro técnico.

Cobranças e Próximos Passos

A 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia deu um prazo de 15 dias para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) comprovar a substituição do material degradado, a correção do dreno mal posicionado e a abertura de processo administrativo para apurar as responsabilidades da empresa contratada e dos técnicos.

A Seinfra informou, em nota, que notificou a empresa responsável pela obra e solicitou um prazo maior ao MP para apresentar o relatório técnico. O caso também foi remetido ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para investigar possíveis prejuízos ao erário devido à perda prematura da durabilidade da obra.