Meta é condenada a pagar US$ 375 milhões por exploração sexual infantil

O júri do Novo México decidiu, nesta terça-feira (24), que a Meta (controladora do Facebook e Instagram) violou a lei estadual ao não proteger crianças contra predadores sexuais e ao não alertar os usuários sobre os riscos de suas plataformas. A decisão obriga a empresa a pagar US$ 375 milhões em indenizações e representa um marco na pressão legal enfrentada por gigantes de redes sociais em relação à segurança de usuários jovens.

Alegações e investigação

O processo, aberto em 2023 pelo procurador-geral Raúl Torrez, acusa a Meta de criar um “ambiente propício” para predadores infantis. O julgamento analisou se a empresa:

• Participou deliberadamente de práticas comerciais injustas e enganosas.
• Se envolveu de forma inconsciente ao projetar plataformas que poderiam prejudicar crianças.

Durante a investigação, foram criadas contas falsas no Facebook e Instagram se passando por crianças. Essas contas teriam sido abordadas por três homens adultos do Novo México, resultando em três prisões em maio de 2024.

Testemunhos e denúncias internas

Ex-funcionários da Meta, incluindo Arturo Bejar, ex-diretor de engenharia, relataram que alertaram a empresa sobre riscos de exploração infantil, mas executivos ignoraram os avisos. Bejar afirmou que algoritmos altamente personalizados, que beneficiam anunciantes, também favorecem predadores ao conectar usuários vulneráveis com riscos sexuais.

O ex-vice-presidente de Parcerias, Brian Boland, declarou que a segurança não era prioridade da liderança, enquanto o chefe do Instagram, Adam Mosseri, comentou sobre medidas de segurança implementadas, como contas específicas para adolescentes, apesar do impacto negativo no engajamento.

Consequências e medidas futuras

O veredito também pode levar a mudanças obrigatórias nas plataformas e novas penalidades. A Meta anunciou que deixará de oferecer mensagens com criptografia de ponta a ponta no Instagram, mantendo a opção no WhatsApp.

A empresa discorda da decisão e planeja recorrer, afirmando que trabalha intensamente para proteger usuários jovens. Por outro lado, o procurador Torrez chamou a condenação de “vitória histórica para crianças e famílias”, ressaltando que executivos da Meta priorizaram lucros em detrimento da segurança infantil.