Lula sanciona PL Antifacção com vetos e endurece punições contra facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, criando um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O texto foi parcialmente mantido, com vetos à equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de facções, e dispositivos relacionados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Vetos do presidente e justificativas

Durante evento em Brasília, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula explicou os dois principais vetos:

• Equiparação de penas: O trecho que estendia punições a pessoas associadas a integrantes de facções foi vetado para evitar criminalização de movimentos sociais e protestos legítimos.
• Recursos do Funad: A destinação de bens apreendidos do tráfico a outros entes que não a União foi barrada por inconstitucionalidade.

A decisão equilibra endurecimento penal com proteção a direitos fundamentais, segundo técnicos do Ministério da Justiça.

Aumento de penas e novas tipificações

O PL aprovado eleva as penas para crimes ligados a facções, que podem chegar a 40 anos, e estabelece novas condutas enquadradas como crime:

• Bloqueio de ruas e barricadas
• Imposição de regras a moradores
• Ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura

O projeto também amplia a prisão preventiva para quem integrar, financiar, comandar facções ou exercer controle territorial violento, permitindo que a medida seja aplicada desde o início das investigações.

Bloqueio de bens e restrições financeiras

O PL Antifacção fortalece instrumentos para combater a estrutura financeira das facções:

• Bloqueio e sequestro de bens
• Perdimento extraordinário de patrimônio antes do fim do processo
• Intervenção judicial em empresas ligadas a organizações criminosas
• Divisão automática de valores apreendidos entre União e estados

Além disso, o texto mantém a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, integrando sistemas federais e estaduais para monitoramento de facções.

Reações de autoridades

Hugo Motta afirmou que o projeto estabelece penas justas e duras para líderes de facções, enquanto Lula reforçou que o objetivo é punir os verdadeiros responsáveis pelo crime, frequentemente residentes em condomínios de luxo, sem prejudicar jovens das periferias.

Segundo especialistas, o PL representa a maior atualização legislativa recente no enfrentamento ao crime organizado, equilibrando rigor penal e proteção a direitos civis.