Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias; mudança será gradual até 2029

Atualmente fixada em cinco dias, a licença crescerá progressivamente a partir de 2027; projeto tramitou por quase duas décadas no Congresso e atende demanda debatida desde a Constituição de 1988

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida estabelece um aumento progressivo no período de afastamento dos trabalhadores após o nascimento ou adoção de filhos, encerrando um ciclo de debates que se arrasta há décadas no Congresso Nacional.

Atualmente fixada em cinco dias, a licença será ampliada de forma gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A implementação escalonada busca dar tempo de adaptação tanto para empregadores quanto para o sistema de proteção social.

Tramitação histórica

O projeto tem origem em 2007, quando foi apresentado pela então senadora Patrícia Saboya. Aprovado pelo Senado no início de março, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato e chegou à sanção presidencial após quase duas décadas de tramitação. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a conquista como um avanço aguardado há 38 anos, atribuindo o resultado à articulação entre sociedade civil, Parlamento e governo federal.

Objetivo da medida

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou que a nova legislação visa redistribuir as responsabilidades familiares e incentivar maior participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida. Especialistas e parlamentares reforçam que a ampliação da licença-paternidade contribui para o desenvolvimento infantil e para o fortalecimento de políticas voltadas à primeira infância — pauta presente nos debates constitucionais desde 1988.

A medida também tem como objetivo reduzir a sobrecarga das mães no período pós-parto, promovendo uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais entre os casais.