Lula anuncia repasses e investimentos em saúde para famílias afetadas pelo desastre de Mariana no Espírito Santo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta sexta-feira (26) a criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto e marcou um novo passo nas ações de reparação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Em seu discurso, Lula reforçou a importância da fiscalização e do controle social sobre os recursos que serão destinados às comunidades.
“Somos nós, governo, e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos, sem permitir que haja qualquer desvio desse dinheiro. Isso é governar, e mais que isso, é garantir que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo”, declarou o presidente.
Fundo de participação social e reparação coletiva
O conselho será responsável por acompanhar e deliberar sobre a destinação dos investimentos do fundo de participação social, criado especialmente para apoiar as famílias atingidas. Estão previstos R$ 5 bilhões a serem aplicados ao longo de 20 anos, voltados para projetos de reparação coletiva nas áreas mais impactadas pela tragédia ambiental.
Investimentos em saúde
Além disso, Lula anunciou um aporte de R$ 1,6 bilhão para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que fazem parte do acordo de reparação.
Os recursos serão aplicados em:
Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e hospitais;
Expansão e capacitação de equipes médicas e multiprofissionais;
Programas de saúde digital e telessaúde;
Aquisição de medicamentos, insumos, ambulâncias e equipamentos hospitalares.
Tragédia de Mariana
A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre destruiu comunidades inteiras, contaminou o Rio Doce e seus afluentes e chegou até o litoral do Espírito Santo.
O saldo foi devastador: 19 mortos e 49 municípios atingidos, direta ou indiretamente, ao longo da bacia hidrográfica.
Novo acordo de reparação
Em outubro de 2024, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e empresas mineradoras, firmaram um novo acordo de reparação integral. O pacto prevê investimentos de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos, divididos em três eixos:
R$ 38 bilhões já pagos pelas mineradoras;
R$ 100 bilhões a serem transferidos para os governos estaduais e a União;
R$ 32 bilhões destinados a ações de indenização e ressarcimento das vítimas.
A criação do CFPS Rio Doce representa, segundo o governo, um avanço na garantia de que os recursos cheguem de forma efetiva às comunidades que ainda sofrem os efeitos da tragédia quase uma década depois.
