Uma nova legislação aprovada pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e sancionada pelo prefeito Leandro Vilela promete reforçar a fiscalização ambiental e combater o descarte irregular de lixo na cidade. A medida, proposta pelo vereador Gleison Flávio, foi aprovada por unanimidade e entrou em vigor no dia 24 de julho de 2025.
A lei autoriza a instalação de câmeras de vigilância em pontos considerados críticos para o despejo ilegal de resíduos sólidos — como ruas, vielas e terrenos abandonados. Esses equipamentos irão registrar imagens que serão armazenadas em sistema centralizado e acessível apenas a órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. O material poderá ser usado como evidência em processos administrativos e judiciais.
Além da vigilância eletrônica, a legislação também prevê campanhas educativas para informar a população sobre os riscos ambientais e sanitários desse tipo de prática. Os infratores estarão sujeitos à aplicação de multas, cujos valores e regras específicas serão definidos por meio de regulamentação do Poder Executivo.
“A proposta alia tecnologia, educação e sanção para enfrentar um problema que afeta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população. Vamos acompanhar de perto a execução da medida, que tem como foco uma cidade mais limpa e organizada”, destacou o vereador Gleison Flávio.
Os valores arrecadados com as penalidades poderão ser investidos em ações de limpeza urbana, fiscalização e manutenção dos equipamentos de monitoramento, criando um ciclo de reaplicação dos recursos em benefício direto da população.
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