Justiça suspende demissão em massa de médicos em Goiânia

Em uma decisão liminar proferida nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) barrou a rescisão antecipada dos contratos de médicos credenciados que atuam na rede municipal de saúde de Goiânia. A medida atende a um pedido do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e interrompe o plano da prefeitura de encerrar vínculos vigentes para impor um novo modelo de contratação.

O que diz a decisão judicial

A liminar suspende os efeitos dos distratos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e proíbe a prefeitura de exigir que os profissionais façam um novo credenciamento sob as regras do edital mais recente. Segundo o entendimento jurídico, a rescisão unilateral e antecipada, sem justificativa técnica sólida, fere a segurança jurídica e coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais à população.

Entenda o Impasse

A crise entre o Paço Municipal e os médicos se arrasta desde o final de 2025. O ponto central do conflito é um novo edital de credenciamento que, segundo o Simego:

• Reduz honorários: Profissionais alegam perdas salariais significativas.

• Precariza vínculos: O novo modelo retiraria garantias de contratos que, em muitos casos, deveriam valer até o segundo semestre de 2026.

• Gera instabilidade: A ameaça de demissão em massa levou a paralisações pontuais em unidades como a UPA Jardim América em janeiro.

Próximos Passos

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município, já manifestou que irá recorrer da decisão, sustentando que o novo credenciamento busca a modernização da gestão e a adequação orçamentária. Enquanto o recurso não é julgado, os médicos devem ser mantidos em seus postos com as condições contratuais originais preservadas.