Mais de 1,6 milhão de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos ilegais aplicados por associações entre março de 2020 e março de 2025. Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social já devolveu R$ 1,084 bilhão, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (11).
O reembolso faz parte de um acordo viabilizado por uma medida provisória assinada em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para cobrir decisões judiciais, utilizando crédito extraordinário — ou seja, fora da meta fiscal do governo.
Esquema foi desmantelado com bloqueio judicial
A fraude envolvia associações, empresas e pessoas físicas que realizaram descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens desses envolvidos, recursos que estão sendo usados para indenizar os prejudicados.
Como estão sendo feitos os pagamentos?
Os valores estão sendo depositados desde 24 de julho, em parcela única, corrigidos pelo IPCA. O pagamento ocorre diretamente na conta onde o benefício é depositado, obedecendo à ordem de adesão ao acordo com o INSS.
A adesão é simples, gratuita e pode ser feita sem processo judicial. A data-limite para contestação é 14 de novembro de 2025, mas o acordo poderá continuar sendo assinado após essa data.
Quem pode aderir?
Aposentados e pensionistas que contestaram descontos não reconhecidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis já podem aderir. Não é necessário apresentar documentos.
Canais para adesão e consulta:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios
Central 135 (apenas para consultas)
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS:
Faça login com CPF e senha;
Acesse “Consultar Pedidos”;
Clique em “Cumprir Exigência”;
Leia as informações e aceite os termos;
Clique em “Enviar”.
Fonte – Agência Brasil
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