Haddad admite negociações no Congresso para ajustar MP que amplia impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta quarta-feira (17) que a equipe econômica está em diálogo com o Legislativo para “recalibrar” pontos da medida provisória (MP) que amplia a tributação sobre diferentes setores. Entre os alvos estão as apostas online, as fintechs e a retirada da isenção de investimentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
A MP foi apresentada como forma de compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — medida que havia sido derrubada pelo Congresso, mas restabelecida após decisão judicial. A expectativa do governo é de arrecadar cerca de R$ 21 bilhões em 2026, ano eleitoral, para reforçar o equilíbrio fiscal e reduzir pressões sobre os gastos públicos.
“Tem várias propostas sendo analisadas, recalibradas, para obter os votos para aprovação”, afirmou Haddad, destacando que há uma mesa de negociação aberta com parlamentares.
Debêntures incentivadas em debate
Um dos pontos de maior resistência é a proposta de encerrar a isenção das debêntures incentivadas, títulos usados para captar recursos destinados a obras de infraestrutura. Pela MP, esses papéis passariam a ser taxados em 5%, mas Haddad indicou que o governo pode rever a decisão diante dos argumentos apresentados pelo setor.
“Os argumentos em defesa das debêntures incentivadas são bons, e a proposta está sendo analisada com cuidado”, disse o ministro.
Reação do setor produtivo
A iniciativa encontrou forte oposição de entidades representativas da economia, como a Febraban, a Abdib e a Abrasca, que consideram as mudanças prejudiciais ao investimento privado. As críticas levaram o governo a sinalizar abertura para ajustes antes da votação no Congresso.
Enquanto isso, as fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros digitais de forma mais simples e acessível, também entram no radar da Fazenda e devem ser acompanhadas de perto.
A negociação no Legislativo será determinante para definir até que ponto o governo conseguirá manter a proposta original e garantir a arrecadação prevista sem comprometer o diálogo com os setores afetados.
