O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) a favor da anulação da ação penal que investiga uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. A decisão se baseia na alegação de cerceamento de defesa, apresentada pelos advogados dos réus.
Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que na terça-feira (9) haviam rejeitado todas as preliminares levantadas pelas defesas. Para Fux, o volume excessivo de dados anexados ao processo — mais de 70 terabytes — e o tempo insuficiente para análise configuraram cerceamento, impedindo os advogados de examinarem adequadamente as provas.
O ministro afirmou que grande parte do material só foi disponibilizada às defesas cinco dias antes do início das oitivas, com novos arquivos incluídos durante a instrução, dificultando a atuação jurídica. Por esse motivo, votou para anular o processo até o recebimento da denúncia, considerando que a entrega tardia de documentos se enquadra no que é chamado de document dumping no direito anglo-saxão.
Além disso, Fux reiterou seu voto anterior pela anulação de todo o processo, argumentando que nenhum dos réus possui foro privilegiado na Corte, o que tornaria o STF incompetente para julgar o caso conforme as regras vigentes à época dos crimes imputados.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, teve início em 2 de setembro e pode resultar na condenação de Bolsonaro e aliados por cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Entre os réus estão:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa, passando a responder apenas a três dos cinco crimes, conforme determina a Constituição.
O julgamento deve se estender até sexta-feira (12), com a participação da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que ainda devem apresentar seus votos.
