Defesa de Bolsonaro pede ao STF a revogação das medidas cautelares
O advogado Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou na noite de terça-feira (23), por meio de rede social, que protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação das medidas cautelares impostas ao seu cliente.
De acordo com a defesa, o pedido se fundamenta no fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999).
Argumento da defesa
Segundo Cunha Bueno, a ausência de Bolsonaro na denúncia esvaziaria a necessidade de manutenção das restrições judiciais. A acusação apresentada por Gonet contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo aponta que ambos teriam atuado para tentar evitar a condenação do ex-presidente, inclusive estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando autoridades dos Três Poderes.
Medidas em vigor
Desde julho, Jair Bolsonaro é obrigado a cumprir determinações do STF, entre elas:
uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar;
proibição de acesso a embaixadas e consulados, além de contato com autoridades estrangeiras;
restrição total ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No dia 4 de agosto, o ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar, após descumprir medidas cautelares anteriores. Essa decisão, contudo, não está diretamente ligada ao processo movido contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Condenação
No último 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da chamada trama golpista. A pena aplicada ao ex-presidente foi de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a condenação já definida, a possibilidade de prisão efetiva do ex-presidente e de seus aliados permanece no horizonte, dependendo da análise dos recursos apresentados pelas defesas.
