Sem mandato e sem passaporte: Eduardo Bolsonaro cogita documento de “apátrida” para permanecer nos EUA
O cenário político e jurídico do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sofreu uma guinada dramática neste último fim de semana. Após ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (18), o parlamentar — que reside nos Estados Unidos desde o início do ano — teve seu passaporte diplomático oficialmente cancelado pela Mesa Diretora. Em resposta, Eduardo afirmou em entrevista ao SBT News que cogita solicitar um “passaporte de apátrida” para manter sua mobilidade internacional, acusando o ministro Alexandre de Moraes de articular uma “ordem secreta” para impedir a emissão de seu passaporte comum.
A Cassação Administrativa e o Cancelamento do Documento
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi de natureza administrativa, motivada pelo excesso de faltas. Desde fevereiro, o então deputado se encontra em “autoexílio” no Texas (EUA), acumulando mais de 60 ausências não justificadas em sessões deliberativas. Com a perda do cargo, o benefício do passaporte diplomático, estendido também à sua família, foi revogado imediatamente por decisão da Segunda Secretaria da Câmara. Como a cassação não envolveu crimes eleitorais diretos nesta via, seus direitos políticos foram preservados, permitindo que ele concorra em 2026.
O Conceito de “Apátrida” vs. Realidade Jurídica
A menção de Eduardo ao “passaporte de apátrida” gerou debate jurídico. De acordo com a ONU, um apátrida é alguém que não é considerado nacional por nenhum Estado. Juristas explicam que Eduardo Bolsonaro não se enquadra tecnicamente nesta categoria, pois possui nacionalidade brasileira nata. O documento que ele poderia solicitar é o Documento de Viagem para Refugiados ou Apátridas, emitido por governos estrangeiros (como o dos EUA) sob a Convenção de 1954, mas isso exigiria que ele provasse perseguição política que o impedisse de obter proteção de seu país de origem.
Impacto na Atuação Internacional
Mesmo sob risco de restrição documental, o ex-deputado afirmou que “está vacinado” contra as estratégias do Judiciário e que continuará seu trabalho de articulação conservadora no exterior. Eduardo é réu no STF por tentativa de coação no curso do processo e por articular sanções internacionais contra o Brasil. A perda do passaporte diplomático retira imunidades e facilidades em aeroportos, mas o governo brasileiro esclareceu que, caso ele deseje retornar ao país, as embaixadas podem emitir uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), documento que permite apenas a viagem de volta, sem direito a escalas em outros países.
